Relato de experiência sobre ampliação do acesso ao aborto legal por violência sexual no Município do Rio de Janeiro, Brasil / Relato de una experiencia sobre la ampliación del acceso al aborto legal por violencia sexual en el Municipio de Río de Janeiro, Brasil / Report of an experience to expand access to legal abortion for rape victims in the city of Rio de Janeiro, Brazil

Trata-se de relato de experiência desenvolvida na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), para ampliar o número de maternidades municipais que atendem ao aborto legal por estupro. No Brasil, existem três permissivos legais para realização do aborto: risco à vida da gestante, estupro e anencefalia do feto. Diante da alta ocorrência de violência sexual contra as mulheres, os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde precisam estar qualificados para este atendimento e potencial desfecho em aborto, caso seja esta a escolha da mulher. Apesar das normas e diretrizes, ainda existem barreiras importantes no acesso a este direito, sendo a alegação da objeção de consciência pelos profissionais um dos principais obstáculos enfrentados. O objetivo do trabalho é apresentar uma metodologia de sensibilização de profissionais de saúde, para qualificar o atendimento às vítimas de violência sexual e ampliar o acesso ao aborto legal nas maternidades municipais. A metodologia contou com três etapas: oficina de trabalho, sensibilizações nas maternidades e monitoramento. Esta experiência foi acompanhada pelo aumento do número de maternidades que realizam o aborto legal por estupro, passando de duas unidades em 2016 para dez em 2019. Também fortaleceu diretrizes para melhoria no atendimento, como priorização dos casos no acolhimento e classificação de risco, oferta de atendimento multiprofissional e garantia da presença do acompanhante na internação. Fatores que favoreceram este trabalho foram: vontade política da gestão da SMS-RJ; aposta em ações descentralizadas de educação permanente; envolvimento dos profissionais de saúde.

Se trata de un relato sobre una experiencia, desarrollada en la Secretaría Municipal de Salud de Río de Janeiro (SMS-RJ), para ampliar el número de maternidades municipales que atienden abortos legales por violación. En Brasil, existen tres supuestos legales para abortar: riesgo para la vida de la gestante, violación y anencefalia del feto. Ante la alta ocurrencia de violencia sexual contra las mujeres, los profesionales que actúan en el Sistema Único de Salud (SUS)necesitan estar cualificados para este tipo de atención y desenlace potencial en aborto, en caso de que esta sea la elección de la mujer. A pesar de las normas y directrices, todavía existen barreras importantes en el acceso a este derecho, siendo la alegación de objeción de conciencia -por parte de los profesionales- uno de los principales obstáculos a los que se hace frente. El objetivo del trabajo es presentar una metodología de sensibilización para profesionales de salud, con el fin cualificar la atención a las víctimas de violencia sexual y ampliar el acceso al aborto legal en las maternidades municipales. La metodología contó con tres etapas: taller de trabajo, sensibilizaciones en maternidades y supervisión. Se realizó un seguimiento de esta experiencia, debido al aumento del número de maternidades donde se permite el aborto legal por violación, pasando de dos unidades en 2016 a diez en 2019. También se fortalecieron las directrices para la mejora en la atención, como la priorización de los casos en la acogida y clasificación de riesgo, la oferta de atención multiprofesional, así como la garantía de la presencia de un acompañante durante el internamiento. Los factores que favorecieron este trabajo fueron: voluntad política de la unidad de gestión de la SMS-RJ; la apuesta en acciones descentralizadas de educación permanente, así como la implicación de los profesionales de salud.

The article reports on an experience developed by the Rio de Janeiro Municipal Health Department (SMS-RJ) to expand the number of municipal maternity hospitals that provide legal abortion for rape victims. Brazil's legislation allows legal abortions in three cases: risk to the woman's life, rape, and fetal anencephaly. Given the high rate of sexual violence against Brazilian women, health professionals working in the Brazilian Unified National Health System (SUS) need to be trained for such care with abortion as the potential outcome if that is the woman's choice. Despite the legal provisions and guidelines, Brazilian women still experience important barriers when attempting to access this right. One of the main obstacles is health professionals' claim of conscientious objection. The study aims to present an awareness-raising methodology for health professionals to improve the care for victims of sexual violence and expand access to legal abortion in the municipal maternity hospitals. The methodology involved three stages: a workshop, awareness-raising in the maternity hospitals, and monitoring. This experience resulted in an increase in the number of maternity hospitals that perform legal abortion for rape victims, from two hospitals in 2016 to ten in 2019. The experience also strengthened the guidelines for the improvement of care, such as prioritization of cases for reception of patients and risk classification, supply of multidisciplinary care, and safeguards for the presence of an accompanying person during the patient's hospital stay. Factors that favored this work included political determination by the administration of the SMS-RJ, the wager on decentralized activities in permanent education, and the health professionals' direct involvement.

O desafio da mudança do modelo assistencial ao parto e nascimento nas Maternidades Prioritárias do estado do Rio de Janeiro / The challenge of changing the care model of labor and birth in the Priority Maternity Hospitals in the state of Rio de Janeiro

Relato de experiência do Grupo de Trabalho das Maternidades Prioritárias (GTMP) do Rio de Janeiro, no contexto de implementação da Rede Cegonha, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2013, foram identificadas 32 Maternidades Prioritárias no Brasil para redução de óbitos maternos, sendo 6 destacadas no estado para acompanhamento. Formou-se o GTMP como apoio às equipes na qualificação das práticas de atenção ao parto e nascimento e na redução da mortalidade materna/neonatal. Nesse GT, que funcionava com reuniões mensais e visitas às Maternidades, gestores e profissionais experimentaram o trabalho em equipe em cogestão. As rodas de conversa funcionaram como dispositivos de reflexão para mudança do processo de trabalho, e a adesão dos atores foi fundamental para concretizar as ações

Experience report of the Working Group of Priority Maternity (WGPM) of Rio de Janeiro, in the context of implementation of the Stork Network, coordinated by the Health State Department. In 2013, 32 Priority Maternity Hospitals in Brazil were identified to reduce maternal deaths, being six highlighted in the statefor monitoring. The WGPM was formed as a support to the teams in the qualification of labor and birth care practices and in reducing maternal and neonatal mortality. In that WG, which happened with monthly meetings and visits to the Maternities, managers and professionals experienced teamwork in co-management. The conversation circles functioned as reflection devices to change the labor process, and the accession of actors was fundamental forthe achievement of the actions

Construção de uma metodologia de acompanhamento do cuidado na Emergência de um Hospital Universitário / Construction of a methodology for health care follow up in the Emergency Room of a University Hospital

O presente artigo traz uma experiência de acompanhamento do percurso dos usuários a partir de sua entrada no setor de Emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói - RJ. É discutida a metodologia utilizada para esse acompanhamento, construída considerando-se os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização, visando dar concretude especialmente à diretriz do Acolhimento. Essa metodologia de acompanhamento do cuidado foi desenvolvida, portanto, de forma a favorecer as trocas e a produção de vínculos entre profissionais, usuários e familiares nos processos de produção do cuidado que é praticado, salientando-se o caráter coletivo das práticas em saúde...

This article presents an experience of monitoring the users starting from checking in at the Emergency Room of University Hospital Antônio Pedro, Niterói, RJ. We discuss the methodology used for such monitoring, taking into account the principles and guidelines of the National Policy of Humanization, especially in order to give concreteness to the guidelines of the Reception. This methodology for care monitoring was developed so as to promote exchange and links between professionals, patients and their families in ttie processes of health care follow up, emphasizing the collective nature of the medical practice...

Conceitos centrais sobre a organização de redes de atenção à saúde nas propostas do relatório Dawson e dos sistemas locais de saúde (SILOS) / Central concepts on the organization of networks of health care proposals in the report of Dawson and local health systems (SILOS)

A organização de redes de atenção regionalizadas, estratégia utilizada pelos sistemas nacionais de saúde para a garantia da universabilidade e equidade é um dos desafios centrais para a consolidação do SUS. Hoje, são debatidos e implementados diferentes modelos de regionalização e de organização da atenção e distintas estratégias para quem a atenção primária efetivamente exerça seu papel de coordenação do cuidado. Com o objetivo de buscar subsídios para a discussão acerca da instituição de redes no âmbito do SUS, o estudo analisou duas propostas centrais no campo da formulação de políticas: o relatório Dawson, considerada o primeiro projeto estruturado de organização de redes, apresentado em 1920, na Inglaterra, e a proposta dos SILOS (Sistemas Locais de Saúde), formulada pela Organização Pan-americana da Saúde para a América Latina e Caribe, em fins da década de 1980 início de 1990. Foi feita uma revisão bibliográfica, identificando o contexto em que cda uma das propostas se desenvolveu e os principais conceitos apresentados; e uma entrevista com um informante-chave, envolvido na formulação da proposta dos SILOS. As duas formulações, nascidas em contextos muito distintos, apresentam conceitos comuns – até porque o Relatório Dawson influenciou toda a formulação posterior de políticas – mas apresentam ênfase diversa. Em que pese as diferentes, ainda hoje a revisita aos conceitos de ambas as propostas e em especial ao Relatório Dawson, certamente poderia subsidiar e enriquecer od ebate da constituição de redes de atenção no SUS.